Multa por não ter controle de ponto em laboratório pequeno em Uberlândia
Gerenciar as escalas de um laboratório pequeno em bairros como o Santa Mônica ou o Centro de Uberlândia exige atenção redobrada, especialmente quando a recepção abre cedo e os técnicos se dividem em turnos variáveis. A ausência de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, transforma essa rotina em um risco jurídico invisível. Muitos gestores uberlandenses acreditam que a anotação manual basta, mas a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra a empresa em caso de processo. Sem registros digitais invioláveis, provar que o plantão noturno ou as horas extras foram pagos corretamente torna-se uma missão quase impossível perante a Justiça do Trabalho local.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
- Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
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Exemplo prático em laboratório pequeno de Uberlândia
Imagine um técnico de laboratório em Uberlândia com salário base de R$ 2.500,00. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia 10 horas extras semanais não registradas por falta de ponto eletrônico, o prejuízo é imediato. O cálculo da hora normal é de R$ 11,36, mas com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 17,04. Em um mês, essas 40 horas somam R$ 681,60. Ao considerar um processo retroativo de dois anos, o valor principal chega a R$ 16.358,40, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Sem o comprovante da Portaria 671, o laboratório dificilmente vence essa disputa, sendo obrigado a desembolsar valores que comprometem seriamente o fluxo de caixa do negócio.
Por que laboratórios pequenos em Uberlândia escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Santa Mônica, Tibery e em toda a região metropolitana de Uberlândia.
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