Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra laboratórios pequenos em São José dos Campos?

Sim. O PontoBarato atende laboratórios pequenos em São José dos Campos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra laboratórios pequenos em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em laboratório pequeno em São José dos Campos

Gerenciar a escala de técnicos e recepcionistas em um laboratório pequeno exige precisão, especialmente com turnos que variam entre coletas matinais e plantões. Em São José dos Campos, muitos empreendedores do Jardim Aquarius ou da Vila Adyana ainda ignoram que a falta de um registro confiável, conforme a Portaria 671/2021, transfere todo o ônus da prova para a empresa. Sem o controle de ponto eletrônico, o laboratório fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que presume verdadeiras as horas extras alegadas pelo funcionário joseense em uma eventual ação trabalhista, transformando a flexibilidade da escala em um passivo financeiro perigoso para o caixa do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em laboratório pequeno de São José dos Campos

Considere um técnico de laboratório em São José dos Campos com salário de R$ 2.200,00 e jornada de 44 horas semanais, o que resulta em um valor de R$ 10,00 por hora normal. Se esse profissional alegar na justiça que fazia uma hora extra diária não paga, e o laboratório não possuir os registros da Portaria 671 para contestar, o cálculo é severo. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 15,00. Em um mês com 22 dias úteis, o valor devido seria de R$ 330,00. Somando reflexos em DSR, férias e 13º salário, o prejuízo acumulado em apenas um ano pode ultrapassar R$ 4.500,00 por funcionário, sem contar multas administrativas e juros.

Por que laboratórios pequenos em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.