Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra laboratórios pequenos em São José dos Campos?

Sim. O PontoBarato atende laboratórios pequenos em São José dos Campos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra laboratórios pequenos em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em laboratório pequeno em São José dos Campos

Gerenciar a escala de técnicos e recepcionistas em um laboratório pequeno exige precisão, especialmente com turnos que variam entre coletas matinais e plantões. Em São José dos Campos, muitos empreendedores do Jardim Aquarius ou da Vila Adyana ainda ignoram que a falta de um registro confiável, conforme a Portaria 671/2021, transfere todo o ônus da prova para a empresa. Sem o controle de ponto eletrônico, o laboratório fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que presume verdadeiras as horas extras alegadas pelo funcionário joseense em uma eventual ação trabalhista, transformando a flexibilidade da escala em um passivo financeiro perigoso para o caixa do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em laboratório pequeno de São José dos Campos

Considere um técnico de laboratório em São José dos Campos com salário de R$ 2.200,00 e jornada de 44 horas semanais, o que resulta em um valor de R$ 10,00 por hora normal. Se esse profissional alegar na justiça que fazia uma hora extra diária não paga, e o laboratório não possuir os registros da Portaria 671 para contestar, o cálculo é severo. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 15,00. Em um mês com 22 dias úteis, o valor devido seria de R$ 330,00. Somando reflexos em DSR, férias e 13º salário, o prejuízo acumulado em apenas um ano pode ultrapassar R$ 4.500,00 por funcionário, sem contar multas administrativas e juros.

Por que laboratórios pequenos em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.