Multa por não ter controle de ponto em laboratório pequeno em Salvador
Gerenciar a escala de uma recepcionista no turno da manhã e técnicos em plantões variados exige precisão, especialmente em um laboratório pequeno que atende bairros movimentados como a Pituba ou o Itaigara. O controle de ponto eletrônico, regido pela Portaria 671/2021, deixa de ser burocracia e vira proteção jurídica para o empresário soteropolitano. Sem registros fidedignos, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo verdadeiras as alegações de horas extras do funcionário. Em Salvador, onde a fiscalização do trabalho é rigorosa, a ausência de um sistema confiável transforma a escala variável em um passivo financeiro invisível que pode comprometer seriamente o fluxo de caixa da empresa.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
- Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.
Exemplo prático em laboratório pequeno de Salvador
Considere um técnico de laboratório em Salvador com salário base de R$ 2.200,00 para 220 horas mensais, o que resulta em R$ 10,00 por hora. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia 1 hora extra por dia devido ao fluxo de exames e o laboratório pequeno não possuir ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo é pesado. Em um mês com 22 dias úteis, seriam 22 horas extras. Com o adicional de 50%, cada hora custa R$ 15,00, totalizando R$ 330,00 mensais. Em um processo retroativo de dois anos, esse valor chega a R$ 7.920,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas administrativas, evidenciando o risco de ignorar a tecnologia de registro.
Por que laboratórios pequenos em Salvador escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Pituba, Barra, Itaigara e em toda a região metropolitana de Salvador.
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