Multa por não ter controle de ponto em laboratório pequeno em Recife
Gerenciar as escalas de um laboratório pequeno exige atenção redobrada, especialmente quando as funções se dividem entre a recepção matutina e técnicos de coleta em plantões que se estendem pela noite. Em polos médicos tradicionais como a Ilha do Leite ou a Boa Vista, muitos empresários recifenses negligenciam o controle de ponto eletrônico, acreditando que a confiança substitui o registro formal. Contudo, a Portaria 671/2021 estabelece regras rígidas que, se ignoradas, deixam o negócio vulnerável à Súmula 338 do TST. Sem uma marcação fidedigna, a justiça presume verdadeiras as horas extras alegadas pelo funcionário, transformando a variação de horários típica do setor em um passivo trabalhista perigoso para o caixa da empresa.
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- Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
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Exemplo prático em laboratório pequeno de Recife
Imagine um técnico de laboratório em Recife com salário base de R$ 2.200,00 que alega na justiça ter realizado 10 horas extras mensais não pagas durante um ano. Sem o controle de ponto eletrônico previsto na Portaria 671, o laboratório perde a prova documental. O cálculo considera o valor da hora de R$ 10,00 acrescido de 50%, totalizando R$ 15,00 por hora extra. Em 12 meses, apenas o principal soma R$ 1.800,00. Ao adicionar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multa rescisória, esse valor ultrapassa facilmente os R$ 3.500,00 por um único colaborador. Para um laboratório pequeno, multiplicar esse risco por três ou quatro funcionários pode significar um prejuízo superior a R$ 14.000,00 apenas em indenizações evitáveis.
Por que laboratórios pequenos em Recife escolhem o PontoBarato
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