Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra laboratórios pequenos em João Pessoa?

Sim. O PontoBarato atende laboratórios pequenos em João Pessoa/PB e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em João Pessoa?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra laboratórios pequenos em João Pessoa/PB

Multa por não ter controle de ponto em laboratório pequeno em João Pessoa

Gerenciar a escala de um laboratório pequeno exige precisão, especialmente quando a rotatividade entre recepcionistas matutinos e técnicos de coleta em Manaíra cria um verdadeiro quebra-cabeça na folha de pagamento. A falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme as diretrizes da Portaria 671/2021, expõe o empresário de João Pessoa a riscos jurídicos severos. Sem o registro fidedigno, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo verdadeiras as alegações de horas extras do funcionário. Para os empreendedores pessoenses, o que parece economia ao evitar softwares de gestão pode se transformar em multas administrativas pesadas e condenações judiciais que comprometem o fluxo de caixa da unidade.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em laboratório pequeno de João Pessoa

Considere um técnico de laboratório em João Pessoa com salário base de R$ 2.200,00 para 220 horas mensais, o que resulta em R$ 10,00 por hora. Sem o ponto eletrônico, se o funcionário alegar na justiça ter feito 2 horas extras diárias não pagas durante um ano, o prejuízo é alto. O cálculo considera 44 horas extras mensais com adicional de 50%, totalizando R$ 660,00 mensais apenas de principal. Em 12 meses, o valor chega a R$ 7.920,00, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem elevar a conta para mais de R$ 11.000,00 por um único colaborador. Para um laboratório pequeno, esse montante inesperado representa um rombo financeiro evitável com o uso da tecnologia correta.

Por que laboratórios pequenos em João Pessoa escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tambaú, Manaíra, Cabo Branco e em toda a região metropolitana de João Pessoa.