Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra laboratórios pequenos em Betim?

Sim. O PontoBarato atende laboratórios pequenos em Betim/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Betim?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra laboratórios pequenos em Betim/MG

Multa por não ter controle de ponto em laboratório pequeno em Betim

Gerenciar a escala de uma recepcionista no período da manhã e técnicos em plantões variados exige precisão para evitar passivos jurídicos que podem quebrar um laboratório pequeno. Em Betim, especialmente em regiões movimentadas como o Centro e o Jardim Brasília, a fiscalização do trabalho atenta-se ao cumprimento da Portaria 671/2021, que exige registros de ponto invioláveis. Sem um sistema eletrônico eficiente, o gestor betinense fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas e o laboratório não tiver o registro fidedigno, a justiça presume que o trabalhador está certo, gerando multas pesadas e condenações retroativas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em laboratório pequeno de Betim

Considere um técnico de laboratório em Betim com salário de R$ 2.400,00 (R$ 10,90 por hora). Se esse colaborador realizar apenas 1 hora extra por dia útil devido ao fluxo de exames, sem o controle de ponto eletrônico para provar o intervalo correto, o laboratório pequeno pode ser condenado a pagar essa hora com acréscimo de 50%. No cálculo, R$ 10,90 mais 50% resulta em R$ 16,35 por dia. Em um mês com 22 dias úteis, o custo extra é de R$ 359,70. Em dois anos de contrato sem registro oficial, o prejuízo acumulado ultrapassa R$ 8.600,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem dobrar esse valor em uma ação trabalhista.

Por que laboratórios pequenos em Betim escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Jardim Brasília, Citrolândia e em toda a região metropolitana de Betim.