Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra laboratórios pequenos em Betim?

Sim. O PontoBarato atende laboratórios pequenos em Betim/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Betim?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra laboratórios pequenos em Betim/MG

Multa por não ter controle de ponto em laboratório pequeno em Betim

Gerenciar a escala de uma recepcionista no período da manhã e técnicos em plantões variados exige precisão para evitar passivos jurídicos que podem quebrar um laboratório pequeno. Em Betim, especialmente em regiões movimentadas como o Centro e o Jardim Brasília, a fiscalização do trabalho atenta-se ao cumprimento da Portaria 671/2021, que exige registros de ponto invioláveis. Sem um sistema eletrônico eficiente, o gestor betinense fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas e o laboratório não tiver o registro fidedigno, a justiça presume que o trabalhador está certo, gerando multas pesadas e condenações retroativas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em laboratório pequeno de Betim

Considere um técnico de laboratório em Betim com salário de R$ 2.400,00 (R$ 10,90 por hora). Se esse colaborador realizar apenas 1 hora extra por dia útil devido ao fluxo de exames, sem o controle de ponto eletrônico para provar o intervalo correto, o laboratório pequeno pode ser condenado a pagar essa hora com acréscimo de 50%. No cálculo, R$ 10,90 mais 50% resulta em R$ 16,35 por dia. Em um mês com 22 dias úteis, o custo extra é de R$ 359,70. Em dois anos de contrato sem registro oficial, o prejuízo acumulado ultrapassa R$ 8.600,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem dobrar esse valor em uma ação trabalhista.

Por que laboratórios pequenos em Betim escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Jardim Brasília, Citrolândia e em toda a região metropolitana de Betim.