Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra laboratórios pequenos em Belém?

Sim. O PontoBarato atende laboratórios pequenos em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra laboratórios pequenos em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em laboratório pequeno em Belém

Gerenciar a escala de uma recepcionista no turno da manhã e técnicos em plantões variáveis exige precisão que o papel de pão não oferece, especialmente para quem mantém um laboratório pequeno em bairros movimentados como o Umarizal ou o Marco. A complexidade de horários em Belém demanda atenção redobrada à Portaria 671/2021, pois a ausência de um controle de ponto eletrônico confiável gera uma vulnerabilidade jurídica imensa. Sem registros fidedignos, a empresa perde a presunção de veracidade conforme a Súmula 338 do TST, transferindo ao dono do negócio o ônus de provar que as horas extras não foram realizadas, o que frequentemente resulta em condenações pesadas na Justiça do Trabalho.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em laboratório pequeno de Belém

Imagine um técnico de laboratório em Belém com salário base de R$ 2.500,00 que alega na justiça ter realizado 10 horas extras mensais não pagas durante um ano por falta de registro eletrônico. O cálculo começa com o valor da hora comum, que é R$ 11,36 (2.500 dividido por 220 horas). Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 17,04. Em 12 meses, essas 120 horas somam R$ 2.044,80. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o valor salta para aproximadamente R$ 3.100,00. Multiplique isso por três funcionários e o prejuízo de R$ 9.300,00 supera em muito o investimento em um sistema de ponto moderno, evidenciando o risco financeiro de ignorar a norma.

Por que laboratórios pequenos em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.