Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra laboratórios pequenos em Belém?

Sim. O PontoBarato atende laboratórios pequenos em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra laboratórios pequenos em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em laboratório pequeno em Belém

Gerenciar a escala de uma recepcionista no turno da manhã e técnicos em plantões variáveis exige precisão que o papel de pão não oferece, especialmente para quem mantém um laboratório pequeno em bairros movimentados como o Umarizal ou o Marco. A complexidade de horários em Belém demanda atenção redobrada à Portaria 671/2021, pois a ausência de um controle de ponto eletrônico confiável gera uma vulnerabilidade jurídica imensa. Sem registros fidedignos, a empresa perde a presunção de veracidade conforme a Súmula 338 do TST, transferindo ao dono do negócio o ônus de provar que as horas extras não foram realizadas, o que frequentemente resulta em condenações pesadas na Justiça do Trabalho.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em laboratório pequeno de Belém

Imagine um técnico de laboratório em Belém com salário base de R$ 2.500,00 que alega na justiça ter realizado 10 horas extras mensais não pagas durante um ano por falta de registro eletrônico. O cálculo começa com o valor da hora comum, que é R$ 11,36 (2.500 dividido por 220 horas). Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 17,04. Em 12 meses, essas 120 horas somam R$ 2.044,80. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o valor salta para aproximadamente R$ 3.100,00. Multiplique isso por três funcionários e o prejuízo de R$ 9.300,00 supera em muito o investimento em um sistema de ponto moderno, evidenciando o risco financeiro de ignorar a norma.

Por que laboratórios pequenos em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.