Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra laboratórios pequenos em Aracaju?

Sim. O PontoBarato atende laboratórios pequenos em Aracaju/SE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Aracaju?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra laboratórios pequenos em Aracaju/SE

Multa por não ter controle de ponto em laboratório pequeno em Aracaju

Gerenciar a escala de um laboratório pequeno exige precisão cirúrgica, especialmente quando a recepcionista abre a unidade no Centro e o técnico de coleta assume o plantão noturno. Em Aracaju, muitos gestores acreditam que o controle manual em papel é suficiente, mas a Portaria 671/2021 exige modernização para evitar passivos. O vai e vem de horários variáveis, comum em bairros como o Jardins, transforma a folha de pagamento em um quebra-cabeça perigoso. Sem um ponto eletrônico confiável, o empresário aracajuano fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova e presume como verdadeira qualquer jornada alegada pelo funcionário em uma eventual ação trabalhista.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em laboratório pequeno de Aracaju

Imagine um técnico de laboratório em Aracaju com salário de R$ 2.400,00 (R$ 10,90 por hora). Se este funcionário alegar na justiça que fazia 10 horas extras semanais não pagas e a empresa não possuir o registro eletrônico correto, a Súmula 338 fará o juiz aceitar essa jornada. O cálculo de apenas um ano de condenação seria: 40 horas extras mensais com adicional de 50% custam R$ 654,00 por mês. Em 12 meses, o valor principal chega a R$ 7.848,00. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo ultrapassa R$ 10.500,00 por um único colaborador, sem contar juros e honorários advocatícios que podem dobrar esse custo para o pequeno negócio.

Por que laboratórios pequenos em Aracaju escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Atalaia, Centro, Jardins e em toda a região metropolitana de Aracaju.