Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas de jardinagem em Sorocaba?

Sim. O PontoBarato atende empresas de jardinagem em Sorocaba/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Sorocaba?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de jardinagem em Sorocaba/SP

Multa por não ter controle de ponto em empresa de jardinagem em Sorocaba

Gerenciar equipes de manutenção de áreas verdes espalhadas pelo Campolim ou atendendo condomínios no Jardim Vergueiro exige um rigor que o caderninho de papel já não suporta. O dono de uma empresa de jardinagem em Sorocaba sabe o caos que é quando um encarregado avisa em cima da hora que alguém faltou e o deslocamento de outro funcionário precisa ser registrado às pressas. Sem o controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o empresário sorocabano fica vulnerável a processos judiciais onde a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeiras as horas extras alegadas pelo trabalhador pela falta de registros fidedignos.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de jardinagem de Sorocaba

Imagine um jardineiro em Sorocaba com salário base de R$ 1.800,00. Sem o ponto eletrônico, ele entra na justiça alegando que fazia 2 horas extras diárias não pagas. No cálculo da Súmula 338, se a empresa não provar o contrário, o valor da hora normal de R$ 8,18 sobe para R$ 12,27 com o adicional de 50%. Em um mês com 22 dias úteis, seriam R$ 539,88 apenas de horas extras mensais. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS sobre um período de 12 meses, o prejuízo acumulado ultrapassa facilmente os R$ 8.000,00 por um único funcionário, valor que poderia ser evitado com a segurança jurídica de um sistema digital homologado.

Por que empresas de jardinagem em Sorocaba escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Campolim, Jardim Vergueiro e em toda a região metropolitana de Sorocaba.