Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas de jardinagem em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende empresas de jardinagem em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de jardinagem em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em empresa de jardinagem em São Luís

Gerenciar equipes de manutenção de áreas verdes exige mobilidade, mas depender de anotações manuais quando um colaborador precisa cobrir a falta de outro no Renascença ou no Calhau é um risco jurídico invisível. Muitos empresários ludovicenses do setor de jardinagem ainda ignoram que a Portaria 671/2021 exige registros fidedignos para evitar passivos trabalhistas pesados. Sem um controle de ponto eletrônico eficiente, a empresa fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é o patrão quem precisa provar o contrário, transformando a rotina operacional em uma perigosa bola de neve financeira.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de jardinagem de São Luís

Imagine um jardineiro com salário base de R$ 1.800,00 que afirma realizar duas horas extras diárias não registradas devido à logística entre os canteiros no Centro. Sem o ponto eletrônico, o cálculo de uma ação trabalhista de um ano seria devastador. Considerando 22 dias úteis, seriam 44 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, o valor da hora pula de R$ 8,18 para R$ 12,27. Multiplicando 44 horas por R$ 12,27, temos R$ 539,88 mensais. Em doze meses, apenas de principal, o valor chega a R$ 6.478,56. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo por um único funcionário pode ultrapassar facilmente os R$ 9.000,00 por falta de prova documental.

Por que empresas de jardinagem em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.