Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas de jardinagem em São José dos Campos?

Sim. O PontoBarato atende empresas de jardinagem em São José dos Campos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de jardinagem em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em empresa de jardinagem em São José dos Campos

Manter a organização de uma empresa de jardinagem em São José dos Campos exige fôlego, especialmente quando o telefone toca cedo com um encarregado avisando que o jardineiro faltou no Jardim Aquarius e outro funcionário precisará cobrir o posto às pressas. O problema é que abandonar o controle rigoroso em favor do antigo caderninho abre brechas perigosas perante a Portaria 671/2021. Sem um registro eletrônico confiável, o empreendedor joseense fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o colaborador alegar horas extras não pagas na Justiça do Trabalho, é o dono do negócio quem precisa provar que elas não existiram, sob risco de condenação automática.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de jardinagem de São José dos Campos

Imagine um auxiliar de jardinagem em São José dos Campos com salário de R$ 1.800,00. Se ele alegar judicialmente que fazia 2 horas extras diárias não registradas por falta de ponto eletrônico, o cálculo é pesado. Primeiro, dividimos o salário por 220 horas para achar o valor da hora de R$ 8,18. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 12,27. Em um mês com 22 dias úteis, seriam 44 horas extras, totalizando R$ 539,88 mensais. Em um processo retroativo de dois anos, esse erro no controle de jornada pode custar mais de R$ 12.900,00 apenas em horas extras, sem contar os reflexos em FGTS, férias e 13º salário, o que compromete seriamente o caixa da empresa.

Por que empresas de jardinagem em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.