Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas de jardinagem em Santos?

Sim. O PontoBarato atende empresas de jardinagem em Santos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Santos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de jardinagem em Santos/SP

Multa por não ter controle de ponto em empresa de jardinagem em Santos

Gerenciar equipes de manutenção de áreas verdes exige um controle rigoroso, pois a rotina de uma empresa de jardinagem em Santos envolve deslocamentos constantes entre condomínios no Gonzaga e residências no Boqueirão. O problema surge quando um encarregado avisa em cima da hora que alguém faltou e outro funcionário precisa cobrir o posto, gerando anotações confusas em caderninhos que não resistem a uma fiscalização. De acordo com a Portaria 671/2021, a falta de um registro eletrônico confiável abre brechas para processos, já que a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do trabalhador santista prevaleça sobre a falta de documentação da empresa.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de jardinagem de Santos

Imagine um jardineiro que recebe um salário base de R$ 2.000,00 por mês. Se ele alegar na justiça que realizava duas horas extras diárias não pagas devido à falta de controle de ponto, o cálculo pode sufocar o caixa do pequeno negócio. Considerando o adicional de 50%, a hora extra sai por R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, seriam R$ 599,72 apenas de horas extras principais. Somando o reflexo no Descanso Semanal Remunerado (DSR), o valor sobe para aproximadamente R$ 750,00 mensais. Em um processo retroativo de dois anos, a empresa de jardinagem enfrentaria uma condenação superior a R$ 18.000,00 por um único funcionário, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios.

Por que empresas de jardinagem em Santos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Gonzaga, Boqueirão, Centro e em toda a região metropolitana de Santos.