Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas de jardinagem em Santos?

Sim. O PontoBarato atende empresas de jardinagem em Santos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Santos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de jardinagem em Santos/SP

Multa por não ter controle de ponto em empresa de jardinagem em Santos

Gerenciar equipes de manutenção de áreas verdes exige um controle rigoroso, pois a rotina de uma empresa de jardinagem em Santos envolve deslocamentos constantes entre condomínios no Gonzaga e residências no Boqueirão. O problema surge quando um encarregado avisa em cima da hora que alguém faltou e outro funcionário precisa cobrir o posto, gerando anotações confusas em caderninhos que não resistem a uma fiscalização. De acordo com a Portaria 671/2021, a falta de um registro eletrônico confiável abre brechas para processos, já que a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do trabalhador santista prevaleça sobre a falta de documentação da empresa.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em empresa de jardinagem de Santos

Imagine um jardineiro que recebe um salário base de R$ 2.000,00 por mês. Se ele alegar na justiça que realizava duas horas extras diárias não pagas devido à falta de controle de ponto, o cálculo pode sufocar o caixa do pequeno negócio. Considerando o adicional de 50%, a hora extra sai por R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, seriam R$ 599,72 apenas de horas extras principais. Somando o reflexo no Descanso Semanal Remunerado (DSR), o valor sobe para aproximadamente R$ 750,00 mensais. Em um processo retroativo de dois anos, a empresa de jardinagem enfrentaria uma condenação superior a R$ 18.000,00 por um único funcionário, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios.

Por que empresas de jardinagem em Santos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Gonzaga, Boqueirão, Centro e em toda a região metropolitana de Santos.