Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas de jardinagem em Petrolina?

Sim. O PontoBarato atende empresas de jardinagem em Petrolina/PE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Petrolina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de jardinagem em Petrolina/PE

Multa por não ter controle de ponto em empresa de jardinagem em Petrolina

Gerenciar equipes de manutenção de jardins em Petrolina exige fôlego, especialmente quando o encarregado precisa remanejar funcionários de última hora porque alguém faltou no posto da Vila Eduardo. Manter o controle de jornada no caderninho ou em planilhas manuais é um risco invisível que muitos empresários petrolinenses correm sem necessidade. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um registro fidedigno inverte o ônus da prova: se o jardineiro alegar horas extras não pagas na justiça, é o dono do negócio quem precisa provar o contrário, sob pena de pagar multas pesadas e condenações automáticas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de jardinagem de Petrolina

Considere um jardineiro com salário de R$ 1.800,00 que afirma realizar duas horas extras diárias não registradas. Sem o ponto eletrônico para contestar, o cálculo é implacável: o valor da hora comum é R$ 8,18, que com o adicional de 50% sobe para R$ 12,27 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, essas 44 horas somam R$ 539,88. Ao projetar um processo referente aos últimos dois anos, o valor principal chega a R$ 12.957,12, sem contar os reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias. Esse montante pode ultrapassar facilmente os R$ 20.000,00 por um único funcionário, evidenciando que o controle digital é um investimento de proteção financeira essencial.

Por que empresas de jardinagem em Petrolina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Areia Branca, Vila Eduardo e em toda a região metropolitana de Petrolina.