Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas de jardinagem em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende empresas de jardinagem em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de jardinagem em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em empresa de jardinagem em Niterói

Manter a organização de uma empresa de jardinagem em Niterói exige fôlego, especialmente quando o telefone toca cedo com avisos de falta e você precisa deslocar equipes às pressas entre Icaraí e Santa Rosa. O uso do caderninho para anotar horários acaba se tornando uma armadilha jurídica perigosa sob a Portaria 671/2021. Sem um controle de ponto eletrônico eficiente, o empreendedor niteroiense fica vulnerável a processos trabalhistas onde a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova. Isso significa que, sem registros fidedignos, a palavra do jardineiro sobre horas extras vale mais que a do patrão, gerando condenações pesadas que poderiam ser evitadas com tecnologia.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em empresa de jardinagem de Niterói

Imagine um jardineiro em Niterói com salário de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter trabalhado duas horas extras por dia sem receber. Se a empresa não possui ponto eletrônico, o juiz pode presumir que o horário alegado é verdadeiro. O cálculo é direto: o valor da hora comum é R$ 9,09. Com o adicional de 50%, a hora extra vai para R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, seriam 44 horas extras, totalizando R$ 599,72 mensais. Em um processo retroativo de dois anos, esse valor acumulado chega a R$ 14.393,28, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, transformando um erro de gestão em um prejuízo financeiro capaz de desestabilizar o caixa do negócio.

Por que empresas de jardinagem em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.