Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas de jardinagem em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende empresas de jardinagem em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de jardinagem em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em empresa de jardinagem em Macapá

Gerenciar equipes de manutenção de áreas verdes em bairros como o Trem ou Santa Rita exige logística impecável, mas o controle manual em caderninhos acaba sendo o ponto fraco de muitos empreendedores macapaenses. Quando um encarregado avisa de última hora que alguém faltou e outro funcionário precisa cobrir o posto, a confusão nas anotações de horários abre brechas perigosas. Sem um sistema eletrônico conforme a Portaria 671, a empresa de jardinagem fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Na prática, se o registro é falho ou inexistente, a justiça presume que o horário alegado pelo trabalhador é o verdadeiro, gerando condenações pesadas por horas extras nunca realizadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em empresa de jardinagem de Macapá

Considere um jardineiro em Macapá com salário de R$ 1.800,00. Se ele alegar na justiça que fazia uma hora extra diária não paga e a empresa não possuir o registro eletrônico correto, o cálculo é implacável. O valor da hora comum é R$ 8,18, que com o adicional de 50% sobe para R$ 12,27. Em um único mês, 22 horas extras totalizam R$ 269,94. Multiplicando por 12 meses, o prejuízo base é de R$ 3.239,28. Somando os reflexos obrigatórios em FGTS, férias e 13º salário, o custo total por apenas um funcionário pode ultrapassar R$ 4.500,00, sem contar honorários advocatícios e multas administrativas da fiscalização do trabalho pela ausência do controle de ponto adequado.

Por que empresas de jardinagem em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.