Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas de jardinagem em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende empresas de jardinagem em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de jardinagem em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em empresa de jardinagem em Macapá

Gerenciar equipes de manutenção de áreas verdes em bairros como o Trem ou Santa Rita exige logística impecável, mas o controle manual em caderninhos acaba sendo o ponto fraco de muitos empreendedores macapaenses. Quando um encarregado avisa de última hora que alguém faltou e outro funcionário precisa cobrir o posto, a confusão nas anotações de horários abre brechas perigosas. Sem um sistema eletrônico conforme a Portaria 671, a empresa de jardinagem fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Na prática, se o registro é falho ou inexistente, a justiça presume que o horário alegado pelo trabalhador é o verdadeiro, gerando condenações pesadas por horas extras nunca realizadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de jardinagem de Macapá

Considere um jardineiro em Macapá com salário de R$ 1.800,00. Se ele alegar na justiça que fazia uma hora extra diária não paga e a empresa não possuir o registro eletrônico correto, o cálculo é implacável. O valor da hora comum é R$ 8,18, que com o adicional de 50% sobe para R$ 12,27. Em um único mês, 22 horas extras totalizam R$ 269,94. Multiplicando por 12 meses, o prejuízo base é de R$ 3.239,28. Somando os reflexos obrigatórios em FGTS, férias e 13º salário, o custo total por apenas um funcionário pode ultrapassar R$ 4.500,00, sem contar honorários advocatícios e multas administrativas da fiscalização do trabalho pela ausência do controle de ponto adequado.

Por que empresas de jardinagem em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.