Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas de jardinagem em Contagem?

Sim. O PontoBarato atende empresas de jardinagem em Contagem/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Contagem?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de jardinagem em Contagem/MG

Multa por não ter controle de ponto em empresa de jardinagem em Contagem

Gerenciar uma empresa de jardinagem exige agilidade constante, especialmente quando um encarregado avisa de última hora que alguém faltou e você precisa deslocar equipes entre o Eldorado e o Riacho. O problema é que abandonar o controle de jornada ou confiar apenas no caderninho abre brechas perigosas na legislação atual. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um registro fidedigno inverte o ônus da prova. Isso significa que, em uma fiscalização ou processo em Contagem, a palavra do jardineiro sobre horas extras vale mais que a do patrão se não houver um ponto eletrônico seguro para comprovar os horários reais.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de jardinagem de Contagem

Imagine um jardineiro em Contagem com salário base de R$ 1.800,00 que alega na justiça ter feito duas horas extras diárias não pagas durante um ano. Sem o controle de ponto eletrônico para contestar, o cálculo é implacável: o valor da hora normal é R$ 8,18, que com o adicional de 50% sobe para R$ 12,27. Multiplicando essas 2 horas por 22 dias úteis, temos R$ 539,88 mensais. Em doze meses, o prejuízo acumulado apenas em horas extras chega a R$ 6.478,56, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Para o empresário contagense, o risco financeiro de não ter o registro digital supera em muito o custo de qualquer software de gestão.

Por que empresas de jardinagem em Contagem escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Eldorado, Centro, Riacho e em toda a região metropolitana de Contagem.