Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas de jardinagem em Caucaia?

Sim. O PontoBarato atende empresas de jardinagem em Caucaia/CE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Caucaia?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de jardinagem em Caucaia/CE

Multa por não ter controle de ponto em empresa de jardinagem em Caucaia

Gerenciar equipes de manutenção de áreas verdes exige mobilidade constante, mas o controle de ponto em caderninhos acaba se tornando uma armadilha jurídica perigosa. Imagine a confusão quando um encarregado avisa que um jardineiro faltou em um condomínio no Tabapuá e você precisa deslocar outro funcionário às pressas: sem um registro eletrônico confiável, as horas extras e deslocamentos se perdem no papel. De acordo com a Portaria 671/2021, a falta de um sistema robusto deixa as empresas de jardinagem em Caucaia vulneráveis à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeira qualquer jornada alegada pelo trabalhador em um processo trabalhista.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de jardinagem de Caucaia

Considere um jardineiro em Caucaia com salário de R$ 1.800,00 (R$ 8,18 por hora). Se ele alegar na justiça que fazia uma hora extra diária não paga devido à troca de turnos no Centro, e você não tiver o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo é pesado. Uma hora extra com 50% custa R$ 12,27. Em um ano (220 dias úteis), isso soma R$ 2.699,40 apenas de principal. Adicionando reflexos em férias, 13º salário e FGTS (cerca de R$ 800,00), além de uma possível multa administrativa por descumprimento da Portaria 671 que pode ultrapassar R$ 4.000,00 por funcionário, o prejuízo total para o pequeno empresário pode chegar facilmente a R$ 7.500,00 por um único contrato mal gerido.

Por que empresas de jardinagem em Caucaia escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Tabapuá, Jurema e em toda a região metropolitana de Caucaia.