Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas de jardinagem em Belém?

Sim. O PontoBarato atende empresas de jardinagem em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de jardinagem em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em empresa de jardinagem em Belém

Gerenciar uma empresa de jardinagem em bairros como o Umarizal ou o Marco exige agilidade, mas o controle de ponto no caderninho é uma armadilha jurídica perigosa. Quando um encarregado avisa de última hora que alguém faltou e você precisa deslocar outro jardineiro para cobrir o posto, a falta de um registro eletrônico confiável, conforme a Portaria 671/2021, abre brechas para processos caros. Para os empreendedores belenenses, a Súmula 338 do TST é clara: se não há registro de jornada, a palavra do funcionário sobre horas extras ganha presunção de veracidade, transformando a rotina operacional em um risco financeiro invisível e constante.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em empresa de jardinagem de Belém

Imagine um jardineiro em Belém com salário de R$ 1.800,00 que alega na justiça ter feito duas horas extras diárias não pagas durante um ano. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o juiz aplica a Súmula 338. O cálculo base considera o valor da hora de R$ 8,18 mais o adicional de 50%, resultando em R$ 12,27 por hora extra. Multiplicando por 44 horas mensais, temos R$ 539,88 por mês. Em 12 meses, apenas de principal, a dívida chega a R$ 6.478,56. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, uma única falha no controle de jornada pode custar mais de R$ 9.000,00 para o caixa da sua empresa.

Por que empresas de jardinagem em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.