Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra instituições sociais em Vitória?

Sim. O PontoBarato atende instituições sociais em Vitória/ES e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Vitória?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra instituições sociais em Vitória/ES

Multa por não ter controle de ponto em instituição social em Vitória

Gerir uma instituição social em bairros como Jardim Camburi ou no Centro de Vitória exige foco total na causa, mas a burocracia do controle de jornada costuma ser um gargalo perigoso. Muitos gestores vitorienses acreditam que manter o horário padrão das 9h às 18h apenas no papel é suficiente, ignorando que a Portaria 671/2021 exige registros fidedignos. Sem um ponto eletrônico eficiente, a entidade fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é a instituição que precisa provar o contrário, sob risco de multas pesadas que comprometem o caixa do projeto.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em instituição social de Vitória

Imagine um assistente administrativo de uma instituição social na Praia do Canto com salário de R$ 2.200,00 por 220 horas mensais (R$ 10,00 por hora). Se esse colaborador realizar apenas 30 minutos extras por dia devido a eventos ou demandas urgentes, ao final do mês teremos 11 horas excedentes. Com o adicional de 50%, cada hora custa R$ 15,00, totalizando R$ 165,00 mensais. Em um processo trabalhista de dois anos sem controle de ponto, a conta chega a R$ 3.960,00 apenas de principal, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas administrativas, transformando um pequeno descuido em um prejuízo superior a R$ 6.000,00 para a entidade.

Por que instituições sociais em Vitória escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Praia do Canto, Centro, Jardim Camburi e em toda a região metropolitana de Vitória.