Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra instituições sociais em São Paulo?

Sim. O PontoBarato atende instituições sociais em São Paulo/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Paulo?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra instituições sociais em São Paulo/SP

Multa por não ter controle de ponto em instituição social em São Paulo

Gerenciar uma instituição social na Vila Mariana ou em Pinheiros exige foco total na causa, mas a burocracia do controle de jornada costuma ser um entrave para os gestores paulistanos. Embora pareça simples anotar que o funcionário cumpre o horário comercial padrão, a falta de um registro eletrônico confiável, conforme a Portaria 671/2021, abre brechas perigosas. Sem o ponto digital, a instituição fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o colaborador alegar horas extras não pagas, é a entidade que precisa provar o contrário. Essa dor de cabeça no fechamento do mês pode resultar em multas pesadas e processos que drenam recursos vitais para o projeto social.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em instituição social de São Paulo

Imagine um assistente administrativo de uma instituição no Tatuapé com salário de R$ 2.500,00 por 220 horas mensais, o que resulta em R$ 11,36 por hora. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço e trabalhava uma hora a mais por dia sem registro, o cálculo é implacável. Uma hora extra diária com adicional de 50% custa R$ 17,04. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 374,88. Em um processo de dois anos, o valor principal chega a R$ 8.997,12, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Sem o controle eletrônico para provar a jornada real, a instituição social acaba pagando essa conta alta por pura falta de documentação adequada.

Por que instituições sociais em São Paulo escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Vila Mariana, Pinheiros, Tatuapé e em toda a região metropolitana de São Paulo.