Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra instituições sociais em São Paulo?

Sim. O PontoBarato atende instituições sociais em São Paulo/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Paulo?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra instituições sociais em São Paulo/SP

Multa por não ter controle de ponto em instituição social em São Paulo

Gerenciar uma instituição social na Vila Mariana ou em Pinheiros exige foco total na causa, mas a burocracia do controle de jornada costuma ser um entrave para os gestores paulistanos. Embora pareça simples anotar que o funcionário cumpre o horário comercial padrão, a falta de um registro eletrônico confiável, conforme a Portaria 671/2021, abre brechas perigosas. Sem o ponto digital, a instituição fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o colaborador alegar horas extras não pagas, é a entidade que precisa provar o contrário. Essa dor de cabeça no fechamento do mês pode resultar em multas pesadas e processos que drenam recursos vitais para o projeto social.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em instituição social de São Paulo

Imagine um assistente administrativo de uma instituição no Tatuapé com salário de R$ 2.500,00 por 220 horas mensais, o que resulta em R$ 11,36 por hora. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço e trabalhava uma hora a mais por dia sem registro, o cálculo é implacável. Uma hora extra diária com adicional de 50% custa R$ 17,04. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 374,88. Em um processo de dois anos, o valor principal chega a R$ 8.997,12, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Sem o controle eletrônico para provar a jornada real, a instituição social acaba pagando essa conta alta por pura falta de documentação adequada.

Por que instituições sociais em São Paulo escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Vila Mariana, Pinheiros, Tatuapé e em toda a região metropolitana de São Paulo.