Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra instituições sociais em Santos?

Sim. O PontoBarato atende instituições sociais em Santos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Santos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra instituições sociais em Santos/SP

Multa por não ter controle de ponto em instituição social em Santos

Gerenciar uma instituição social no Centro ou no Gonzaga exige foco total no impacto comunitário, mas a burocracia do controle de jornada costuma ser um obstáculo invisível para os gestores santistas. Muitos acreditam que manter o registro de entrada às 9h e saída às 18h apenas no papel é suficiente, ignorando que a Portaria 671/2021 exige métodos mais seguros. A ausência de um ponto eletrônico confiável abre brechas para processos trabalhistas desgastantes, onde a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra a entidade. O que parece uma economia inicial vira um risco jurídico enorme quando o controle manual é invalidado pela justiça.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em instituição social de Santos

Imagine um assistente administrativo de uma instituição social em Santos com salário de R$ 2.500,00. Sem o ponto eletrônico, se esse funcionário alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço em vez de 1 hora, a entidade terá dificuldade em provar o contrário. O cálculo de 30 minutos extras diários soma 11 horas mensais. Com o adicional de 50%, o valor da hora passa de R$ 11,36 para R$ 17,04. Em um ano, apenas esse desvio custa R$ 2.249,28 em horas extras, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem elevar o prejuízo para mais de R$ 3.500,00 por colaborador devido à falta de registros auditáveis.

Por que instituições sociais em Santos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Gonzaga, Boqueirão, Centro e em toda a região metropolitana de Santos.