Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra instituições sociais em Santos?

Sim. O PontoBarato atende instituições sociais em Santos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Santos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra instituições sociais em Santos/SP

Multa por não ter controle de ponto em instituição social em Santos

Gerenciar uma instituição social no Centro ou no Gonzaga exige foco total no impacto comunitário, mas a burocracia do controle de jornada costuma ser um obstáculo invisível para os gestores santistas. Muitos acreditam que manter o registro de entrada às 9h e saída às 18h apenas no papel é suficiente, ignorando que a Portaria 671/2021 exige métodos mais seguros. A ausência de um ponto eletrônico confiável abre brechas para processos trabalhistas desgastantes, onde a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra a entidade. O que parece uma economia inicial vira um risco jurídico enorme quando o controle manual é invalidado pela justiça.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em instituição social de Santos

Imagine um assistente administrativo de uma instituição social em Santos com salário de R$ 2.500,00. Sem o ponto eletrônico, se esse funcionário alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço em vez de 1 hora, a entidade terá dificuldade em provar o contrário. O cálculo de 30 minutos extras diários soma 11 horas mensais. Com o adicional de 50%, o valor da hora passa de R$ 11,36 para R$ 17,04. Em um ano, apenas esse desvio custa R$ 2.249,28 em horas extras, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem elevar o prejuízo para mais de R$ 3.500,00 por colaborador devido à falta de registros auditáveis.

Por que instituições sociais em Santos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Gonzaga, Boqueirão, Centro e em toda a região metropolitana de Santos.