Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra instituições sociais em Salvador?

Sim. O PontoBarato atende instituições sociais em Salvador/BA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Salvador?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra instituições sociais em Salvador/BA

Multa por não ter controle de ponto em instituição social em Salvador

Gerir uma instituição social em Salvador exige fôlego para equilibrar causas nobres com a burocracia rigorosa da CLT. Muitos gestores soteropolitanos, especialmente em bairros como a Pituba, acreditam que manter o horário fixo das 9h às 18h apenas no papel é suficiente para evitar problemas. No entanto, a realidade do fechamento de mês revela uma dor latente: a dificuldade de provar a jornada real sem um controle de ponto eletrônico robusto. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de registros fidedignos transfere o ônus da prova para a entidade, transformando qualquer alegação de hora extra em um risco financeiro imediato para o projeto social.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em instituição social de Salvador

Imagine um assistente administrativo de uma instituição social no Itaigara com salário de R$ 2.400,00 por 220 horas mensais, o que resulta em R$ 10,90 por hora. Sem o ponto eletrônico, se o funcionário alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço e saía 30 minutos mais tarde todos os dias, a conta escala rápido. São 1,5 horas extras diárias (considerando o adicional de 50%). Em 20 dias úteis, temos 30 horas extras, totalizando R$ 490,50 mensais apenas de principal. Em um processo de dois anos, somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo pode ultrapassar R$ 15.000,00 por um único colaborador, valor que compromete seriamente o caixa de qualquer entidade filantrópica soteropolitana.

Por que instituições sociais em Salvador escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Pituba, Barra, Itaigara e em toda a região metropolitana de Salvador.