Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra instituições sociais em Salvador?

Sim. O PontoBarato atende instituições sociais em Salvador/BA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Salvador?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra instituições sociais em Salvador/BA

Multa por não ter controle de ponto em instituição social em Salvador

Gerir uma instituição social em Salvador exige fôlego para equilibrar causas nobres com a burocracia rigorosa da CLT. Muitos gestores soteropolitanos, especialmente em bairros como a Pituba, acreditam que manter o horário fixo das 9h às 18h apenas no papel é suficiente para evitar problemas. No entanto, a realidade do fechamento de mês revela uma dor latente: a dificuldade de provar a jornada real sem um controle de ponto eletrônico robusto. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de registros fidedignos transfere o ônus da prova para a entidade, transformando qualquer alegação de hora extra em um risco financeiro imediato para o projeto social.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em instituição social de Salvador

Imagine um assistente administrativo de uma instituição social no Itaigara com salário de R$ 2.400,00 por 220 horas mensais, o que resulta em R$ 10,90 por hora. Sem o ponto eletrônico, se o funcionário alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço e saía 30 minutos mais tarde todos os dias, a conta escala rápido. São 1,5 horas extras diárias (considerando o adicional de 50%). Em 20 dias úteis, temos 30 horas extras, totalizando R$ 490,50 mensais apenas de principal. Em um processo de dois anos, somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo pode ultrapassar R$ 15.000,00 por um único colaborador, valor que compromete seriamente o caixa de qualquer entidade filantrópica soteropolitana.

Por que instituições sociais em Salvador escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Pituba, Barra, Itaigara e em toda a região metropolitana de Salvador.