Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra instituições sociais em Rio de Janeiro?

Sim. O PontoBarato atende instituições sociais em Rio de Janeiro/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio de Janeiro?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra instituições sociais em Rio de Janeiro/RJ

Multa por não ter controle de ponto em instituição social em Rio de Janeiro

Gerir uma instituição social no Rio de Janeiro exige fôlego para lidar com causas nobres e burocracias pesadas. O problema é que muitos gestores cariocas, da Tijuca à Barra, ainda confiam no controle de ponto manual ou apenas no combinado verbal, acreditando que a rotina padrão das 9h às 18h é autossuficiente. No entanto, a Portaria 671/2021 exige rigor técnico e a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: sem registros eletrônicos fidedignos, a palavra do funcionário vale mais que a da entidade em uma ação trabalhista. O que parece uma economia administrativa vira um risco jurídico enorme para quem já opera com orçamentos apertados no terceiro setor.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em instituição social de Rio de Janeiro

Imagine um assistente administrativo de uma instituição social no Rio com salário de R$ 2.500,00. Se ele alegar na Justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço e trabalhava uma hora extra por dia, sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo é implacável. Uma hora extra diária com adicional de 50% custa cerca de R$ 17,04. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 374,88. Ao projetar esse passivo por dois anos, somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, a conta ultrapassa R$ 11.000,00 por um único colaborador. Para uma ONG carioca, esse valor inesperado pode desequilibrar o caixa e comprometer projetos sociais inteiros por falta de um controle automatizado.

Por que instituições sociais em Rio de Janeiro escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Copacabana, Tijuca, Barra e em toda a região metropolitana de Rio de Janeiro.