Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra instituições sociais em Rio Branco?

Sim. O PontoBarato atende instituições sociais em Rio Branco/AC e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio Branco?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra instituições sociais em Rio Branco/AC

Multa por não ter controle de ponto em instituição social em Rio Branco

Gerenciar uma instituição social em Rio Branco exige atenção redobrada com a burocracia, especialmente quando a equipe está espalhada entre o Centro e o Bosque. A jornada padrão de 9h às 18h parece fácil de controlar no papel, mas a falta de um registro eletrônico eficiente transforma o fechamento do mês em um pesadelo administrativo para os gestores rio-branquenses. Sem o respaldo da Portaria 671/2021, a entidade fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Na prática, se o funcionário alegar horas extras não pagas, é a instituição que precisa provar o contrário, sob risco de multas pesadas que comprometem recursos vitais para os projetos assistenciais.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em instituição social de Rio Branco

Imagine um assistente administrativo de uma instituição social local que recebe um salário base de R$ 2.200,00. Sem controle de ponto eletrônico, ele aciona a justiça alegando 10 horas extras mensais não pagas durante um ano. O cálculo começa com o valor da hora comum, que é R$ 10,00 (2.200 dividido por 220 horas). Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 15,00. Em 12 meses, as 120 horas extras totalizam R$ 1.800,00. Somando os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, o custo sobe para aproximadamente R$ 2.500,00 por funcionário. Para uma pequena entidade em Rio Branco, pagar esse valor acumulado de uma só vez, acrescido de custas processuais, pode desequilibrar todo o caixa do semestre.

Por que instituições sociais em Rio Branco escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Bosque, Estação e em toda a região metropolitana de Rio Branco.