Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra instituições sociais em Rio Branco?

Sim. O PontoBarato atende instituições sociais em Rio Branco/AC e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio Branco?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra instituições sociais em Rio Branco/AC

Multa por não ter controle de ponto em instituição social em Rio Branco

Gerenciar uma instituição social em Rio Branco exige atenção redobrada com a burocracia, especialmente quando a equipe está espalhada entre o Centro e o Bosque. A jornada padrão de 9h às 18h parece fácil de controlar no papel, mas a falta de um registro eletrônico eficiente transforma o fechamento do mês em um pesadelo administrativo para os gestores rio-branquenses. Sem o respaldo da Portaria 671/2021, a entidade fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Na prática, se o funcionário alegar horas extras não pagas, é a instituição que precisa provar o contrário, sob risco de multas pesadas que comprometem recursos vitais para os projetos assistenciais.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em instituição social de Rio Branco

Imagine um assistente administrativo de uma instituição social local que recebe um salário base de R$ 2.200,00. Sem controle de ponto eletrônico, ele aciona a justiça alegando 10 horas extras mensais não pagas durante um ano. O cálculo começa com o valor da hora comum, que é R$ 10,00 (2.200 dividido por 220 horas). Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 15,00. Em 12 meses, as 120 horas extras totalizam R$ 1.800,00. Somando os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, o custo sobe para aproximadamente R$ 2.500,00 por funcionário. Para uma pequena entidade em Rio Branco, pagar esse valor acumulado de uma só vez, acrescido de custas processuais, pode desequilibrar todo o caixa do semestre.

Por que instituições sociais em Rio Branco escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Bosque, Estação e em toda a região metropolitana de Rio Branco.