Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra instituições sociais em Porto Alegre?

Sim. O PontoBarato atende instituições sociais em Porto Alegre/RS e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Porto Alegre?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra instituições sociais em Porto Alegre/RS

Multa por não ter controle de ponto em instituição social em Porto Alegre

Gerenciar uma instituição social em Porto Alegre exige foco total na causa, mas a burocracia do controle de ponto costuma tirar o sono dos gestores gaúchos. Muitas entidades localizadas em bairros como o Petrópolis ou o Centro Histórico ainda confiam em anotações manuais ou horários fixos "no papel", o que é um risco jurídico enorme perante a Portaria 671/2021. A dor de cabeça surge no fechamento do mês, quando aquele horário padrão das 9h às 18h não reflete a realidade, abrindo brechas para multas administrativas e processos trabalhistas baseados na Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova contra o empregador sem registro fiel.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em instituição social de Porto Alegre

Imagine um assistente administrativo de uma instituição porto-alegrense com salário de R$ 2.400,00 (R$ 10,90 por hora). Se não houver registro eletrônico e o funcionário alegar que trabalhava 1 hora extra por dia sem o intervalo de almoço completo, a conta sobe rápido. Em um mês com 22 dias úteis, seriam 22 horas extras com adicional de 50%, totalizando R$ 359,70 mensais. Multiplicando por 12 meses, o prejuízo chega a R$ 4.316,40, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Sem o ponto eletrônico adequado, a justiça presume que o trabalhador está certo, transformando uma economia momentânea em uma dívida judicial que pode sufocar o caixa da entidade social.

Por que instituições sociais em Porto Alegre escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Moinhos de Vento, Centro, Petrópolis e em toda a região metropolitana de Porto Alegre.