Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra instituições sociais em Porto Alegre?

Sim. O PontoBarato atende instituições sociais em Porto Alegre/RS e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Porto Alegre?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra instituições sociais em Porto Alegre/RS

Multa por não ter controle de ponto em instituição social em Porto Alegre

Gerenciar uma instituição social em Porto Alegre exige foco total na causa, mas a burocracia do controle de ponto costuma tirar o sono dos gestores gaúchos. Muitas entidades localizadas em bairros como o Petrópolis ou o Centro Histórico ainda confiam em anotações manuais ou horários fixos "no papel", o que é um risco jurídico enorme perante a Portaria 671/2021. A dor de cabeça surge no fechamento do mês, quando aquele horário padrão das 9h às 18h não reflete a realidade, abrindo brechas para multas administrativas e processos trabalhistas baseados na Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova contra o empregador sem registro fiel.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em instituição social de Porto Alegre

Imagine um assistente administrativo de uma instituição porto-alegrense com salário de R$ 2.400,00 (R$ 10,90 por hora). Se não houver registro eletrônico e o funcionário alegar que trabalhava 1 hora extra por dia sem o intervalo de almoço completo, a conta sobe rápido. Em um mês com 22 dias úteis, seriam 22 horas extras com adicional de 50%, totalizando R$ 359,70 mensais. Multiplicando por 12 meses, o prejuízo chega a R$ 4.316,40, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Sem o ponto eletrônico adequado, a justiça presume que o trabalhador está certo, transformando uma economia momentânea em uma dívida judicial que pode sufocar o caixa da entidade social.

Por que instituições sociais em Porto Alegre escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Moinhos de Vento, Centro, Petrópolis e em toda a região metropolitana de Porto Alegre.