Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra instituições sociais em Palmas?

Sim. O PontoBarato atende instituições sociais em Palmas/TO e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Palmas?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra instituições sociais em Palmas/TO

Multa por não ter controle de ponto em instituição social em Palmas

Gerenciar uma instituição social no Plano Diretor de Palmas exige dedicação total às causas atendidas, mas a burocracia do RH costuma ser um gargalo perigoso. Muitos gestores palmenses acreditam que, por terem horários fixos das 09h às 18h, o controle de ponto manual ou a ausência dele não trará problemas. No entanto, a Portaria 671/2021 modernizou as regras e a falta de um registro eletrônico confiável abre margem para processos trabalhistas custosos. Sem o comprovante fidedigno, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário sobre horas extras não pagas tenha presunção de verdade na justiça.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em instituição social de Palmas

Imagine um assistente administrativo de uma instituição social em Taquaralto que recebe um salário de R$ 2.000,00. Se esse colaborador alegar na justiça que trabalhava apenas 30 minutos extras por dia sem registro, o cálculo acumula rápido. Com o valor da hora normal em R$ 9,09, a hora extra com 50% sobe para R$ 13,63. Em um mês, 11 horas extras somam R$ 149,93. Em dois anos de contrato, o valor principal chega a R$ 3.598,32. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, a instituição perde a causa e ainda arca com reflexos em FGTS, férias e 13º salário, além das multas administrativas aplicadas pela fiscalização do trabalho na região Norte.

Por que instituições sociais em Palmas escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Plano Diretor, Aureny, Taquaralto e em toda a região metropolitana de Palmas.