Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra instituições sociais em Palmas?

Sim. O PontoBarato atende instituições sociais em Palmas/TO e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Palmas?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra instituições sociais em Palmas/TO

Multa por não ter controle de ponto em instituição social em Palmas

Gerenciar uma instituição social no Plano Diretor de Palmas exige dedicação total às causas atendidas, mas a burocracia do RH costuma ser um gargalo perigoso. Muitos gestores palmenses acreditam que, por terem horários fixos das 09h às 18h, o controle de ponto manual ou a ausência dele não trará problemas. No entanto, a Portaria 671/2021 modernizou as regras e a falta de um registro eletrônico confiável abre margem para processos trabalhistas custosos. Sem o comprovante fidedigno, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário sobre horas extras não pagas tenha presunção de verdade na justiça.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em instituição social de Palmas

Imagine um assistente administrativo de uma instituição social em Taquaralto que recebe um salário de R$ 2.000,00. Se esse colaborador alegar na justiça que trabalhava apenas 30 minutos extras por dia sem registro, o cálculo acumula rápido. Com o valor da hora normal em R$ 9,09, a hora extra com 50% sobe para R$ 13,63. Em um mês, 11 horas extras somam R$ 149,93. Em dois anos de contrato, o valor principal chega a R$ 3.598,32. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, a instituição perde a causa e ainda arca com reflexos em FGTS, férias e 13º salário, além das multas administrativas aplicadas pela fiscalização do trabalho na região Norte.

Por que instituições sociais em Palmas escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Plano Diretor, Aureny, Taquaralto e em toda a região metropolitana de Palmas.