Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra instituições sociais em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende instituições sociais em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra instituições sociais em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em instituição social em Niterói

Gerenciar uma instituição social em Niterói exige dedicação total às causas humanitárias, mas a parte administrativa costuma ser um gargalo perigoso, especialmente no controle de jornada. Muitos gestores em bairros como Icaraí e Santa Rosa ainda confiam em anotações manuais para escalas que parecem simples no papel, como o padrão das 9h às 18h. No entanto, a falta de um sistema eletrônico adequado conforme a Portaria 671 gera uma vulnerabilidade jurídica enorme. Sem provas digitais incontestáveis, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga seja presumida como verdadeira, colocando em risco o patrimônio da entidade niteroiense.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em instituição social de Niterói

Imagine um assistente administrativo de uma instituição social no Centro de Niterói com salário de R$ 2.400,00. Se este funcionário alegar na justiça que trabalhava uma hora extra por dia sem o devido controle de ponto, o cálculo pode ser fatal. Considerando o valor da hora de R$ 10,90 somado ao adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 16,35. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 359,70 mensais. Em um processo retroativo de dois anos, o valor principal chega a R$ 8.632,80, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias. Sem o registro eletrônico para provar o contrário, a instituição é condenada a pagar esse montante integralmente baseado apenas no depoimento do trabalhador.

Por que instituições sociais em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.