Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra instituições sociais em Maceió?

Sim. O PontoBarato atende instituições sociais em Maceió/AL e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Maceió?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra instituições sociais em Maceió/AL

Multa por não ter controle de ponto em instituição social em Maceió

Gerir uma instituição social em Maceió exige atenção redobrada com a burocracia, especialmente quando o foco está em ajudar a comunidade da Ponta Verde ou Jatiúca. A rotina parece simples: o colaborador chega às 9h e sai às 18h, mas sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, a entidade fica vulnerável. A ausência de registros fidedignos transfere o ônus da prova para o empregador, conforme a Súmula 338 do TST. O que era para ser apenas uma gestão de rotina vira um risco jurídico alto, pois a justiça presume como verdadeiros os horários alegados pelo trabalhador maceioense em caso de fiscalização ou processo.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em instituição social de Maceió

Imagine um assistente administrativo de uma instituição social com salário de R$ 2.000,00. Esse colaborador alega na justiça que fazia 1 hora extra por dia, totalizando 22 horas mensais, pois a entidade não possuía controle de ponto eletrônico. O cálculo começa com o valor da hora comum, que é R$ 9,09 (2.000 dividido por 220 horas). Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63. Multiplicando pelas 22 horas mensais, o custo extra é de R$ 299,86 por mês. Em um processo retroativo de dois anos, esse erro básico gera uma dívida de R$ 7.196,64, sem contar reflexos em férias, 13º salário e multas administrativas aplicadas pelo Ministério do Trabalho.

Por que instituições sociais em Maceió escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Ponta Verde, Jatiúca, Pajuçara e em toda a região metropolitana de Maceió.