Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra instituições sociais em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende instituições sociais em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra instituições sociais em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em instituição social em Macapá

Gerir uma instituição social no bairro do Trem ou no Centro de Macapá exige atenção redobrada com a burocracia, especialmente quando o foco da equipe deveria estar no impacto comunitário e não em planilhas manuais. Muitos gestores macapaenses acreditam que o horário padrão das 9h às 18h, com uma hora de almoço, é fácil de controlar no papel, mas a falta de um ponto eletrônico adequado conforme a Portaria 671/2021 cria um risco invisível. Sem registros fidedignos, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga se torne uma verdade presumida na Justiça do Trabalho do Amapá.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em instituição social de Macapá

Considere um assistente administrativo de uma instituição social em Macapá que recebe um salário base de R$ 2.000,00. Sem o controle de ponto eletrônico, se esse funcionário alegar que trabalhava uma hora extra por dia, o custo para a entidade explode. O cálculo considera que a hora normal vale R$ 9,09, logo, a hora extra com 50% custa R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 299,86 mensais. Em um processo retroativo de dois anos, o valor principal chega a R$ 7.196,64, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, além das multas administrativas aplicadas pelo Ministério do Trabalho que podem ultrapassar R$ 4.000,00 por irregularidade encontrada.

Por que instituições sociais em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.