Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra instituições sociais em Juiz de Fora?

Sim. O PontoBarato atende instituições sociais em Juiz de Fora/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Juiz de Fora?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra instituições sociais em Juiz de Fora/MG

Multa por não ter controle de ponto em instituição social em Juiz de Fora

Gerenciar uma instituição social em Juiz de Fora exige atenção redobrada com a burocracia, especialmente quando o foco deveria estar no impacto comunitário. Muitos gestores no Centro ou em bairros como São Mateus acreditam que manter o horário fixo das 9h às 18h dispensa controles rigorosos, mas a realidade jurídica é implacável. Sem um sistema eletrônico adequado conforme a Portaria 671/2021, o fechamento do mês vira um pesadelo administrativo. A ausência de registros fidedignos abre brechas para processos trabalhistas custosos, onde a palavra do colaborador juiz-forano ganha peso pela falta de provas documentais robustas, colocando em risco a saúde financeira de projetos sociais essenciais.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em instituição social de Juiz de Fora

Considere um captador de recursos com salário de R$ 2.500,00 que alega na justiça ter trabalhado uma hora extra por dia sem receber. Pela Súmula 338 do TST, se a instituição social não apresentar o cartão de ponto, a jornada alegada é presumida verdadeira. O cálculo de uma hora extra com 50% de adicional sobre o valor hora de R$ 11,36 resulta em R$ 17,04 diários. Em um ano, isso soma R$ 3.748,80 apenas de horas principais. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo ultrapassa R$ 5.500,00 por funcionário. Para uma pequena entidade no Cascatinha, esse valor inesperado compromete seriamente o fluxo de caixa e a continuidade das atividades assistenciais.

Por que instituições sociais em Juiz de Fora escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, São Mateus, Cascatinha e em toda a região metropolitana de Juiz de Fora.