Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra instituições sociais em João Pessoa?

Sim. O PontoBarato atende instituições sociais em João Pessoa/PB e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em João Pessoa?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra instituições sociais em João Pessoa/PB

Multa por não ter controle de ponto em instituição social em João Pessoa

Gerir uma instituição social em bairros como Tambaú ou Manaíra exige dedicação total à causa, mas a burocracia do RH costuma ser um gargalo para os gestores pessoenses. Muitos acreditam que manter o horário padrão das 9h às 18h anotado apenas no papel é suficiente, ignorando as exigências da Portaria 671/2021. Sem um controle de ponto eletrônico confiável, a entidade fica vulnerável a multas pesadas e processos judiciais. A falta de registros fidedignos transfere o ônus da prova para o empregador, conforme a Súmula 338 do TST, transformando aquela rotina que parecia simples em um pesadelo financeiro na hora de fechar o mês e prestar contas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em instituição social de João Pessoa

Imagine um educador social em João Pessoa com salário de R$ 2.400,00. Se a instituição não possui ponto eletrônico e o funcionário alegar na justiça que fazia duas horas extras diárias sem receber, o prejuízo é imediato. O valor da hora comum é R$ 10,90, mas com o adicional de 50%, a hora extra sobe para R$ 16,35. Em um mês com 22 dias úteis, essas duas horas diárias somam R$ 719,40. Em apenas um ano, sem considerar reflexos em férias e 13º salário, a dívida acumulada chega a R$ 8.632,80 por um único colaborador. Sem o comprovante digital exigido pela lei, a instituição social dificilmente conseguirá reverter esse valor no tribunal.

Por que instituições sociais em João Pessoa escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tambaú, Manaíra, Cabo Branco e em toda a região metropolitana de João Pessoa.