Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra instituições sociais em Contagem?

Sim. O PontoBarato atende instituições sociais em Contagem/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Contagem?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra instituições sociais em Contagem/MG

Multa por não ter controle de ponto em instituição social em Contagem

Gerenciar uma instituição social no Eldorado ou no Centro de Contagem exige foco total na causa, mas a burocracia do controle de jornada costuma tirar o sono dos gestores. O dia a dia é corrido e aquele horário padrão das 9h às 18h, que parece simples no papel, vira um pesadelo jurídico quando não há um registro eletrônico confiável conforme a Portaria 671/2021. Sem o ponto, a instituição fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é a entidade que precisa provar o contrário, sob risco de multas pesadas que comprometem o caixa destinado aos projetos sociais locais.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em instituição social de Contagem

Imagine um assistente administrativo em uma instituição no Riacho que recebe R$ 2.200,00 mensais. Seu valor por hora é de R$ 10,00. Se esse colaborador alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço e saía 30 minutos mais tarde todos os dias, somamos 1 hora extra diária. Em um mês com 22 dias úteis, seriam 22 horas extras. Com o adicional de 50%, cada hora custa R$ 15,00, totalizando R$ 330,00 mensais. Em um processo de dois anos, esse valor chega a R$ 7.920,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Sem o ponto eletrônico para desmentir a jornada, a instituição social de Contagem perde a causa automaticamente, pagando caro por uma falha de controle.

Por que instituições sociais em Contagem escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Eldorado, Centro, Riacho e em toda a região metropolitana de Contagem.