Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra instituições sociais em Caxias do Sul?

Sim. O PontoBarato atende instituições sociais em Caxias do Sul/RS e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Caxias do Sul?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra instituições sociais em Caxias do Sul/RS

Multa por não ter controle de ponto em instituição social em Caxias do Sul

Gerenciar uma instituição social demanda foco total no impacto comunitário, mas a burocracia do controle de jornada costuma gerar dores de cabeça evitáveis para os gestores caxienses. Manter o registro de ponto apenas no papel, com aquele horário padrão de entrada às 9h e saída às 18h, é um risco invisível que pode comprometer o caixa da entidade. Em bairros como São Pelegrino e Pio X, muitas instituições sofrem na hora de fechar o mês por não seguirem as diretrizes da Portaria 671/2021. Sem um sistema eletrônico confiável, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo verdadeiras as alegações do funcionário em eventuais processos trabalhistas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em instituição social de Caxias do Sul

Considere um educador social em Caxias do Sul com salário base de R$ 2.400,00 para 220 horas mensais, resultando em um valor de R$ 10,90 por hora. Se a instituição não possui controle eletrônico e o funcionário alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço diariamente, o cálculo de horas extras e intervalo intrajornada pode ser devastador. Em um único ano, 1 hora extra diária com acréscimo de 50% custaria R$ 16,35 por dia. Multiplicado por 22 dias úteis e 12 meses, o valor principal chega a R$ 4.316,40. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo por um único colaborador pode ultrapassar R$ 6.000,00, além das multas administrativas aplicadas pelo Ministério do Trabalho.

Por que instituições sociais em Caxias do Sul escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, São Pelegrino, Pio X e em toda a região metropolitana de Caxias do Sul.