Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra instituições sociais em Brasília?

Sim. O PontoBarato atende instituições sociais em Brasília/DF e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Brasília?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra instituições sociais em Brasília/DF

Multa por não ter controle de ponto em instituição social em Brasília

Gerenciar uma instituição social na Asa Sul ou em Águas Claras exige focar na causa, mas a burocracia do controle de ponto costuma drenar a energia dos gestores brasilienses. É comum acreditar que o horário padrão das 9h às 18h dispensa registros rigorosos, mas a falta de um sistema eletrônico adequado à Portaria 671/2021 abre brechas para processos trabalhistas custosos. Sem o comprovante inviolável, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeira qualquer alegação de hora extra feita pelo funcionário, o que coloca em risco a saúde financeira de projetos sociais que dependem de cada centavo para sobreviver.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em instituição social de Brasília

Imagine um assistente administrativo de uma instituição social em Brasília com salário de R$ 2.500,00. Se ele alegar na Justiça que trabalhava 1 hora extra por dia sem registro eletrônico, a conta sobe rápido. Com o valor da hora comum a R$ 11,36, a hora extra com 50% custa R$ 17,04. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 374,88 mensais. Em um processo retroativo de dois anos, o valor principal chega a R$ 8.997,12, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem dobrar esse prejuízo. Sem o ponto eletrônico para provar o horário real, a instituição é condenada a pagar esses valores baseada apenas no relato do empregado.

Por que instituições sociais em Brasília escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Asa Sul, Asa Norte, Águas Claras e em toda a região metropolitana de Brasília.