Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra instituições sociais em Belém?

Sim. O PontoBarato atende instituições sociais em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra instituições sociais em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em instituição social em Belém

Gerenciar uma instituição social em Belém exige fôlego para lidar com a burocracia, especialmente quando o foco deveria estar no impacto comunitário em bairros como o Umarizal ou o Marco. Muitos gestores belenenses ainda acreditam que o controle manual é suficiente para aquela jornada padrão das 9h às 18h, mas a falta de um ponto eletrônico adequado à Portaria 671/2021 cria uma vulnerabilidade perigosa. Sem registros digitais invioláveis, a organização fica desprotegida contra processos trabalhistas, pois a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo verdadeiras as alegações do funcionário caso os cartões de ponto sejam considerados inválidos ou britânicos.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em instituição social de Belém

Imagine um assistente administrativo de uma ONG em Nazaré com salário de R$ 2.400,00. Se ele alegar na justiça que fazia 10 horas extras mensais não pagas por falta de controle eletrônico, o cálculo é direto: dividimos o salário por 220 horas para achar o valor da hora de R$ 10,90. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 16,35. Em um ano, essas 120 horas somam R$ 1.962,00. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o valor ultrapassa R$ 2.800,00 por funcionário. Sem o ponto eletrônico para provar o horário real, a instituição social é condenada a pagar esse montante acumulado, gerando um rombo inesperado no caixa planejado para as ações sociais.

Por que instituições sociais em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.