Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra instituições sociais em Ananindeua?

Sim. O PontoBarato atende instituições sociais em Ananindeua/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Ananindeua?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra instituições sociais em Ananindeua/PA

Multa por não ter controle de ponto em instituição social em Ananindeua

Gerir uma instituição social no dia a dia de Ananindeua exige atenção redobrada com a burocracia, especialmente quando a equipe está espalhada entre o Centro e a Cidade Nova. Manter o registro de jornada apenas no papel parece prático, mas vira uma dor de cabeça na hora de fechar o mês, pois erros manuais abrem brechas para multas da Portaria 671/2021. Sem um controle de ponto eletrônico confiável, a entidade assume o risco de condenações automáticas baseadas na Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova contra o empregador que não apresenta registros fiéis e atualizados dos colaboradores ananindeuenses.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em instituição social de Ananindeua

Imagine um educador social em Ananindeua com salário de R$ 2.400,00. Dividindo por 220 horas, o valor da sua hora é R$ 10,90. Se a instituição não possui ponto eletrônico e o funcionário alega na justiça que fazia 10 horas extras semanais sem receber, a falta dos registros válidos faz o juiz aceitar essa jornada como verdade. Em um ano, seriam 480 horas extras. Com o adicional de 50%, cada hora custaria R$ 16,35. O prejuízo direto apenas em horas extras seria de R$ 7.848,00, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, superando facilmente os R$ 10.000,00 por um único colaborador devido à ausência de controle tecnológico.

Por que instituições sociais em Ananindeua escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Cidade Nova, Coqueiro e em toda a região metropolitana de Ananindeua.