Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Vila Velha?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de instalação de energia solar em Vila Velha/ES

Multa por não ter controle de ponto em empresa de instalação de energia solar em Vila Velha

Gerenciar equipes de campo que instalam painéis fotovoltaicos em bairros como a Praia da Costa exige rigor, pois o deslocamento constante e as refeições externas tornam o controle manual em planilhas uma armadilha jurídica. Muitos empresários capixabas acreditam que a natureza externa do serviço dispensa o registro, mas a Portaria 671/2021 exige métodos modernos e seguros. Sem um ponto eletrônico eficiente, sua empresa de instalação de energia solar em Vila Velha fica vulnerável a processos trabalhistas, já que a falta de registros fidedignos transfere para o empregador o ônus de provar que o técnico não realizou horas extras indevidas durante a jornada.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de instalação de energia solar de Vila Velha

Considere um instalador em Vila Velha com salário de R$ 2.400,00 (R$ 10,90 por hora). Se ele realizar 2 horas extras diárias por não ter o ponto controlado corretamente, o custo mensal apenas de horas extras com adicional de 50% será de R$ 719,40 (22 dias x 2h x R$ 16,35). Multiplicado por 12 meses, o prejuízo chega a R$ 8.632,80, sem contar os reflexos em DSR, férias e 13º salário. Em uma ação trabalhista baseada na Súmula 338 do TST, se você não apresentar os cartões de ponto eletrônicos, a justiça presume como verdadeira a jornada alegada pelo funcionário, podendo dobrar esse valor em condenações e multas administrativas pesadas.

Por que empresas de instalação de energia solar em Vila Velha escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Praia da Costa, Centro, Itapuã e em toda a região metropolitana de Vila Velha.