Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas de instalação de energia solar em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende empresas de instalação de energia solar em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de instalação de energia solar em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em empresa de instalação de energia solar em São Luís

Gerenciar equipes que instalam painéis fotovoltaicos exige precisão técnica e jurídica, especialmente quando os técnicos partem do Renascença para obras distantes e realizam as refeições em trânsito. O grande gargalo para o empresário do setor em São Luís é a fragilidade do controle manual, pois anotações em planilhas ou papel costumam ser invalidadas pela Justiça do Trabalho. Segundo a Súmula 338 do TST, a ausência de um registro fiel inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário sobre horas extras valha mais que a do patrão. Adotar o ponto eletrônico conforme a Portaria 671/2021 é a única forma segura de proteger o caixa contra processos trabalhistas caros.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de instalação de energia solar de São Luís

Imagine um instalador em São Luís com salário de R$ 2.200,00 que alega na justiça ter trabalhado duas horas extras por dia, sem intervalo total, devido à alta demanda de projetos no Calhau. Se a empresa não possui ponto eletrônico, o juiz pode presumir que essas 44 horas mensais são devidas. O cálculo começa com o valor da hora comum de R$ 10,00, acrescida de 50%, totalizando R$ 15,00 por hora extra. Em apenas um ano, essa falha de controle gera uma dívida de R$ 7.920,00 de principal, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, podendo ultrapassar R$ 11.000,00 por um único colaborador que não teve a jornada devidamente registrada.

Por que empresas de instalação de energia solar em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.