Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas de instalação de energia solar em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende empresas de instalação de energia solar em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de instalação de energia solar em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em empresa de instalação de energia solar em São Luís

Gerenciar equipes que instalam painéis fotovoltaicos exige precisão técnica e jurídica, especialmente quando os técnicos partem do Renascença para obras distantes e realizam as refeições em trânsito. O grande gargalo para o empresário do setor em São Luís é a fragilidade do controle manual, pois anotações em planilhas ou papel costumam ser invalidadas pela Justiça do Trabalho. Segundo a Súmula 338 do TST, a ausência de um registro fiel inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário sobre horas extras valha mais que a do patrão. Adotar o ponto eletrônico conforme a Portaria 671/2021 é a única forma segura de proteger o caixa contra processos trabalhistas caros.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em empresa de instalação de energia solar de São Luís

Imagine um instalador em São Luís com salário de R$ 2.200,00 que alega na justiça ter trabalhado duas horas extras por dia, sem intervalo total, devido à alta demanda de projetos no Calhau. Se a empresa não possui ponto eletrônico, o juiz pode presumir que essas 44 horas mensais são devidas. O cálculo começa com o valor da hora comum de R$ 10,00, acrescida de 50%, totalizando R$ 15,00 por hora extra. Em apenas um ano, essa falha de controle gera uma dívida de R$ 7.920,00 de principal, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, podendo ultrapassar R$ 11.000,00 por um único colaborador que não teve a jornada devidamente registrada.

Por que empresas de instalação de energia solar em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.