Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de instalação de energia solar em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em empresa de instalação de energia solar em São José dos Campos

Gerenciar equipes que instalam painéis fotovoltaicos em bairros como o Jardim Aquarius ou o Centro exige precisão que as planilhas de papel não oferecem. Muitos empresários joseenses enfrentam o desafio de monitorar técnicos que iniciam o dia direto no cliente e realizam o intervalo intrajornada em trânsito. Sem um controle de ponto eletrônico robusto, conforme a Portaria 671/2021, a empresa fica vulnerável a processos trabalhistas. A Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se você não tem o registro fiel, a palavra do funcionário sobre horas extras ganha presunção de veracidade, gerando passivos ocultos que podem comprometer o lucro de projetos inteiros de energia solar.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de instalação de energia solar de São José dos Campos

Imagine um instalador em São José dos Campos com salário de R$ 2.400,00, o que resulta em um valor de R$ 10,90 por hora regular. Se esse técnico alegar na justiça que trabalhava uma hora extra por dia devido ao deslocamento e instalações complexas, sem que a empresa tenha o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo é pesado. Uma hora extra com adicional de 50% custa R$ 16,35. Em apenas um ano (220 dias úteis), essa única hora diária não registrada soma R$ 3.597,00. Adicionando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo por um único funcionário pode ultrapassar R$ 5.000,00, multiplicando-se rapidamente em equipes maiores.

Por que empresas de instalação de energia solar em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.