Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Rio Branco?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de instalação de energia solar em Rio Branco/AC

Multa por não ter controle de ponto em empresa de instalação de energia solar em Rio Branco

Gerenciar equipes que instalam painéis fotovoltaicos exige precisão, especialmente quando os técnicos saem do Centro de Rio Branco logo cedo para atender clientes em bairros como o Bosque ou Estação e só retornam ao fim do dia. A dependência de planilhas manuais para registrar essa jornada externa é um erro estratégico perigoso, pois a Portaria 671/2021 exige registros invioláveis e a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra o empregador que não apresenta cartões de ponto válidos. Para os empresários rio-branquenses do setor solar, a falta de um controle eletrônico eficiente transforma o deslocamento e o intervalo de almoço na rua em passivos trabalhistas invisíveis que podem comprometer seriamente o fluxo de caixa da empresa.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de instalação de energia solar de Rio Branco

Considere um instalador solar com salário de R$ 2.200,00 que trabalha 44 horas semanais, resultando em um valor de R$ 10,00 por hora normal. Se este funcionário alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço e trabalhava 1 hora extra por dia devido à alta demanda em Rio Branco, e a empresa não tiver o ponto eletrônico para provar o contrário, o custo é alto. Em um único mês de 22 dias úteis, seriam 22 horas extras com 50% (R$ 15,00 cada) totalizando R$ 330,00, somadas a 22 horas de indenização de intervalo intrajornada (R$ 15,00 cada) totalizando R$ 330,00. Sem o registro adequado, uma única ação trabalhista de um ano pode custar mais de R$ 7.920,00 apenas em horas não comprovadas, fora os reflexos em férias e FGTS.

Por que empresas de instalação de energia solar em Rio Branco escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Bosque, Estação e em toda a região metropolitana de Rio Branco.