Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Porto Velho?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de instalação de energia solar em Porto Velho/RO

Multa por não ter controle de ponto em empresa de instalação de energia solar em Porto Velho

Gerenciar as equipes de campo que instalam painéis fotovoltaicos em bairros como o Embratel ou Nova Esperança exige um rigor que a planilha de papel não suporta. Muitos empresários do setor em Porto Velho enfrentam o desafio logístico de técnicos que iniciam a jornada direto no cliente e realizam o intervalo na rua, perdendo totalmente o controle das horas extras. Segundo a Portaria 671/2021, o controle eletrônico é a única via segura para evitar que a justiça inverta o ônus da prova contra o empregador, conforme dita a Súmula 338 do TST. Sem um registro fidedigno, a empresa fica vulnerável a processos trabalhistas custosos que comprometem o lucro de cada projeto solar executado na capital rondoniense.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de instalação de energia solar de Porto Velho

Considere um instalador em Porto Velho com salário de R$ 2.400,00, o que resulta em uma hora normal de R$ 10,90. Se esse funcionário realizar apenas 1 hora extra por dia útil devido aos deslocamentos e finalizações de obras, totalizando 22 horas mensais, o custo com adicional de 50% seria de R$ 359,70 por mês. Sem o controle de ponto eletrônico, em uma ação judicial de dois anos, a empresa pode ser condenada a pagar essas horas retroativas com reflexos em férias, 13º e FGTS, superando R$ 12.000,00 por um único colaborador. Multiplicando esse risco por uma equipe de cinco técnicos, o prejuízo financeiro ultrapassa R$ 60.000,00, evidenciando o perigo de manter registros manuais ou inexistentes.

Por que empresas de instalação de energia solar em Porto Velho escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Embratel, Nova Esperança e em toda a região metropolitana de Porto Velho.