Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Petrolina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de instalação de energia solar em Petrolina/PE

Multa por não ter controle de ponto em empresa de instalação de energia solar em Petrolina

Gerenciar uma equipe de instalação de energia solar em Petrolina exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, especialmente quando os técnicos partem cedo do Centro ou da Areia Branca para atender fazendas e residências em toda a região. A prática comum de anotar horários em planilhas manuais ou confiar na memória do funcionário que almoça na rua é um convite a processos trabalhistas. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um controle de ponto eletrônico eficiente inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do instalador petrolinense prevaleça sobre a do empresário em caso de disputa judicial por horas extras não pagas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de instalação de energia solar de Petrolina

Imagine um instalador de painéis solares com salário de R$ 2.200,00 que afirma na justiça trabalhar duas horas extras por dia sem registro. O cálculo é direto: dividindo o salário por 220 horas mensais, chegamos ao valor da hora de R$ 10,00. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 15,00. Em apenas um mês com 22 dias úteis, essas 44 horas extras somam R$ 660,00. Se o técnico trabalhou dois anos na empresa sem o controle eletrônico adequado, o passivo acumulado apenas de horas extras chega a R$ 15.840,00, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem elevar essa dívida para mais de R$ 20.000,00 por um único funcionário.

Por que empresas de instalação de energia solar em Petrolina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Areia Branca, Vila Eduardo e em toda a região metropolitana de Petrolina.