Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas de instalação de energia solar em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende empresas de instalação de energia solar em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de instalação de energia solar em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em empresa de instalação de energia solar em Macapá

Gerenciar uma empresa de instalação de energia solar exige precisão técnica, mas o controle da jornada dos instaladores costuma ser o maior gargalo administrativo. O fluxo intenso de serviços no bairro do Trem ou em obras mais afastadas em Macapá faz com que o técnico saia cedo e retorne tarde, muitas vezes sem registrar corretamente o intervalo de almoço. Depender de planilhas manuais ou da memória do funcionário é um risco jurídico enorme, pois a Portaria 671/2021 exige registros fidedignos. Sem o controle de ponto eletrônico adequado, o empreendedor fica vulnerável a processos trabalhistas onde a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra o patrão.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de instalação de energia solar de Macapá

Imagine um técnico instalador em Macapá com salário base de R$ 2.400,00, o que resulta em um valor de R$ 10,90 por hora regular. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia duas horas extras diárias não pagas devido à falta de controle de ponto, o custo explode. Considerando 22 dias úteis, seriam 44 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 16,35. O valor mensal devido seria de R$ 719,40 apenas de principal. Em um processo retroativo de dois anos, somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, uma única condenação pode ultrapassar R$ 22.000,00, valor que compromete seriamente o caixa de qualquer empresa de instalação de energia solar.

Por que empresas de instalação de energia solar em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.