Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Guarulhos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de instalação de energia solar em Guarulhos/SP

Multa por não ter controle de ponto em empresa de instalação de energia solar em Guarulhos

Gerenciar equipes que instalam painéis fotovoltaicos exige mobilidade, mas a falta de um controle de jornada eficiente pode custar caro ao empreendedor. É comum que técnicos de uma empresa de instalação de energia solar iniciem o dia no Centro de Guarulhos e sigam direto para obras em bairros como a Vila Augusta, realizando refeições externas e retornando apenas ao final do expediente. O uso de planilhas manuais ou a ausência de registro eletrônico, conforme exige a Portaria 671/2021, gera insegurança jurídica. Sem provas digitais da jornada, o negócio fica vulnerável a processos trabalhistas onde a palavra do funcionário prevalece, conforme a Súmula 338 do TST.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de instalação de energia solar de Guarulhos

Considere um instalador com salário de R$ 2.500,00 que alega na justiça ter realizado duas horas extras diárias não pagas durante um ano. Sem o ponto eletrônico para contestar, a conta é alta: 44 horas extras mensais com adicional de 50% totalizam aproximadamente R$ 750,00 por mês. Em doze meses, o valor principal chega a R$ 9.000,00. Somando os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e o depósito de FGTS, o custo para a empresa de instalação de energia solar pode ultrapassar R$ 12.500,00 por um único colaborador. Em Guarulhos, esse passivo oculto compromete o fluxo de caixa e a saúde financeira de qualquer pequeno negócio do setor.

Por que empresas de instalação de energia solar em Guarulhos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Macedo, Vila Augusta e em toda a região metropolitana de Guarulhos.