Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Fortaleza?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de instalação de energia solar em Fortaleza/CE

Multa por não ter controle de ponto em empresa de instalação de energia solar em Fortaleza

Gerenciar equipes de campo que instalam painéis fotovoltaicos em bairros como a Aldeota ou em obras no Centro de Fortaleza exige um controle rigoroso que a planilha de papel simplesmente não entrega. O técnico de instalação de energia solar inicia a rota direto de casa ou da sede, almoça onde o serviço permite e, muitas vezes, estende o horário para finalizar o sistema, tornando o controle manual uma armadilha jurídica. De acordo com a Portaria 671/2021, a falta de um registro confiável expõe o empresário cearense a multas pesadas e, principalmente, à inversão do ônus da prova prevista na Súmula 338 do TST, onde qualquer alegação de hora extra do funcionário passa a ser presumida como verdade absoluta pela justiça.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de instalação de energia solar de Fortaleza

Imagine um instalador em Fortaleza com salário de R$ 2.200,00. Se ele alegar na justiça que fazia 2 horas extras por dia devido aos deslocamentos e instalações complexas, e você não tiver o ponto eletrônico para contestar, o cálculo é implacável. Com um valor de hora normal de R$ 10,00, cada hora extra com 50% custaria R$ 15,00. Em um mês, 44 horas extras somariam R$ 660,00. Em um processo de dois anos, apenas de horas extras principais, o valor chega a R$ 15.840,00. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e a multa rescisória, o prejuízo para a empresa de instalação de energia solar pode facilmente ultrapassar R$ 25.000,00 por um único colaborador sem registro adequado.

Por que empresas de instalação de energia solar em Fortaleza escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Aldeota, Meireles, Centro e em toda a região metropolitana de Fortaleza.