Multa por não ter controle de ponto em empresa de instalação de energia solar em Florianópolis
Gerenciar a jornada de técnicos que realizam montagens em bairros como a Trindade ou o Centro exige precisão que as planilhas de papel simplesmente não entregam. O cotidiano de uma empresa de instalação de energia solar em Florianópolis envolve deslocamentos constantes, almoços externos e retornos tardios após a finalização de um projeto fotovoltaico. Sem o controle de ponto eletrônico exigido pela Portaria 671/2021, o empreendedor fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Na prática, se o instalador alegar horas extras não pagas, a justiça presume que ele está falando a verdade, gerando um passivo financeiro perigoso para o caixa do negócio.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
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Exemplo prático em empresa de instalação de energia solar de Florianópolis
Considere um instalador em Florianópolis com salário de R$ 2.640,00, o que resulta em um valor de R$ 12,00 por hora normal. Se esse funcionário realizar apenas 1 hora extra por dia útil devido aos deslocamentos entre as obras, totalizando 22 horas mensais com o adicional de 50%, o custo extra mensal é de R$ 396,00. Em um processo trabalhista de dois anos sem comprovantes eletrônicos válidos, o valor acumulado chega a R$ 9.504,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Somando multas administrativas da fiscalização que podem ultrapassar R$ 4.000,00 por infração, o prejuízo total para a empresa de instalação de energia solar supera facilmente os R$ 15.000,00 por um único colaborador.
Por que empresas de instalação de energia solar em Florianópolis escolhem o PontoBarato
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