Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Feira de Santana?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de instalação de energia solar em Feira de Santana/BA

Multa por não ter controle de ponto em empresa de instalação de energia solar em Feira de Santana

Gerenciar equipes de montagem que circulam entre o Centro e a Cidade Nova exige um rigor que a planilha de papel não entrega. O dono de uma empresa de instalação de energia solar em Feira de Santana enfrenta o desafio constante de monitorar técnicos que iniciam o serviço direto no cliente e almoçam em trânsito. Sem um controle de ponto eletrônico robusto, conforme exige a Portaria 671/2021, o empresário feirense fica vulnerável a processos judiciais. A falta de registros fidedignos transfere o ônus da prova para o empregador, transformando qualquer alegação de hora extra não paga em uma condenação quase certa perante a Súmula 338 do TST.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de instalação de energia solar de Feira de Santana

Imagine um instalador de painéis solares com salário base de R$ 2.200,00. Se ele realizar apenas 1 hora extra por dia útil devido aos deslocamentos em Feira de Santana, totalizando 22 horas mensais, o custo extra seria de R$ 330,00 (considerando o adicional de 50%). Sem o ponto eletrônico, em uma ação trabalhista de dois anos, a justiça pode presumir a jornada alegada pelo funcionário se a empresa não provar o contrário. O cálculo retroativo dessas horas, somado aos reflexos em FGTS, férias e 13º salário, pode ultrapassar R$ 11.500,00 por um único colaborador. Esse valor, multiplicado por uma equipe inteira, compromete seriamente o fluxo de caixa de quem trabalha com energia solar.

Por que empresas de instalação de energia solar em Feira de Santana escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Kalilândia, Cidade Nova e em toda a região metropolitana de Feira de Santana.