Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Caxias do Sul?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de instalação de energia solar em Caxias do Sul/RS

Multa por não ter controle de ponto em empresa de instalação de energia solar em Caxias do Sul

Gerenciar equipes de instalação de energia solar em Caxias do Sul exige precisão, especialmente quando os técnicos partem do bairro São Pelegrino logo cedo para atender clientes em toda a Serra Gaúcha. A dependência de planilhas manuais para registrar o almoço na rua ou o retorno tardio da obra é um convite a erros fatais. De acordo com a Portaria 671/2021, o controle de jornada deve ser inviolável, e a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: sem registros eletrônicos fidedignos, a palavra do funcionário caxiense costuma prevalecer em ações trabalhistas, gerando passivos que comprometem o fluxo de caixa da sua empresa.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de instalação de energia solar de Caxias do Sul

Imagine um instalador com salário de R$ 2.500,00 que alega na justiça ter trabalhado 1 hora extra por dia, sem o devido registro eletrônico. O cálculo começa com o valor da hora comum, que é R$ 11,36 (2.500 dividido por 220 horas). Com o adicional de 50%, essa hora extra sobe para R$ 17,04. Em um mês com 22 dias úteis, o valor devido é de R$ 374,88. Ao considerar um contrato de 2 anos, a dívida acumulada chega a R$ 8.997,12. Somando reflexos em FGTS, férias e 13º salário, o prejuízo ultrapassa facilmente os R$ 12.000,00 por apenas um funcionário, valor que poderia ser evitado com um sistema de ponto digital adequado.

Por que empresas de instalação de energia solar em Caxias do Sul escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, São Pelegrino, Pio X e em toda a região metropolitana de Caxias do Sul.