Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Belo Horizonte?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de instalação de energia solar em Belo Horizonte/MG

Multa por não ter controle de ponto em empresa de instalação de energia solar em Belo Horizonte

Gerenciar equipes que instalam painéis fotovoltaicos em bairros como a Savassi ou o Lourdes exige precisão, pois o deslocamento constante e o trabalho externo dificultam o registro manual. Manter o controle de jornada em planilhas ou papel abre brechas perigosas para processos trabalhistas, já que a Portaria 671/2021 exige registros invioláveis. Quando o técnico de Belo Horizonte sai direto para o cliente e faz o almoço na rua, a falta de um ponto eletrônico eficiente impede a comprovação da jornada real. Sem essa prova digital, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeira qualquer alegação de hora extra feita pelo funcionário.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de instalação de energia solar de Belo Horizonte

Imagine um instalador em Belo Horizonte com salário de R$ 2.500,00. Se ele alegar na justiça que trabalhava uma hora extra por dia sem receber, e a empresa não possuir o registro eletrônico correto, o cálculo é pesado. Uma hora extra com adicional de 50% custa aproximadamente R$ 17,04. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 374,88. Ao considerar um processo retroativo de dois anos, o valor principal chega a R$ 8.997,12. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o prejuízo para a empresa de energia solar pode ultrapassar R$ 15.000,00 por um único funcionário, apenas por negligenciar o controle de ponto digital.

Por que empresas de instalação de energia solar em Belo Horizonte escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Savassi, Funcionários, Lourdes e em toda a região metropolitana de Belo Horizonte.