Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Ananindeua?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de instalação de energia solar em Ananindeua/PA

Multa por não ter controle de ponto em empresa de instalação de energia solar em Ananindeua

Gerenciar equipes de instalação de energia solar em Ananindeua exige atenção redobrada, especialmente quando os técnicos partem da Cidade Nova logo cedo para atender clientes em toda a região metropolitana. O hábito de anotar horários em planilhas manuais ou confiar apenas no 'boca a boca' é um perigo jurídico real, pois a Portaria 671/2021 exige registros fidedignos. Quando o instalador almoça na rua e estende o serviço em campo, a falta de um controle de ponto eletrônico eficiente impede a comprovação da jornada real, deixando o empresário vulnerável a processos trabalhistas caros e fiscalizações rigorosas que não aceitam justificativas informais sobre o trabalho externo.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de instalação de energia solar de Ananindeua

Imagine um instalador de painéis solares com salário de R$ 2.400,00 que trabalha em obras no bairro Coqueiro. Sem ponto eletrônico, ele alega na justiça que fazia duas horas extras diárias não pagas. Pela Súmula 338 do TST, se a empresa não tem o registro, o ônus da prova se inverte e o juiz tende a aceitar a versão do funcionário. O cálculo de apenas um ano nessas condições soma 440 horas extras. Com o adicional de 50%, cada hora custa R$ 16,36, totalizando R$ 7.198,40. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo ultrapassa R$ 9.500,00 por um único colaborador, valor que poderia ser evitado com um sistema digital seguro.

Por que empresas de instalação de energia solar em Ananindeua escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Cidade Nova, Coqueiro e em toda a região metropolitana de Ananindeua.